Política de Privacidade
TERRA FÉRTIL (PEREIRA & RESENDE LTDA)
Emissão: 24/10/2025
Informação sobre Proteção de Dados para Clientes e Parceiros de Negócios da TERRA FÉRTIL.
Oficial Encarregado de Dados (DPO)
Para garantir a conformidade com a legislação vigente, nomeamos o responsável pela proteção de dados para o Brasil:
Sr. Carlos Adriano Pereira de Moraes
Telefone: +55 (62) 99983-0202 | E-mail: [email protected]
1. OBJETIVO
À PEREIRA & RESENDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.478.199/0001-68, com sede na AV Jose Joaquim de Rezende, S/N- Setor Mundinho – Município de Mineiros – CEP 75.832-017, doravante denominada TERRA FÉRTIL.
A TERRA FÉRTIL necessita coletar e tratar dados pessoais para viabilizar a segurança do seu sistema, permitindo a correta identificação e autenticação do usuário. Assumimos o compromisso ético de proteger as informações e dados sensíveis de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD).
Os dados armazenados são protegidos para evitar perdas, roubos, acessos não autorizados, divulgação, cópia ou modificação indevida.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes, trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, bem como órgãos públicos e entidades que se relacionem com a TERRA FÉRTIL.
O não cumprimento destas normas ensejará medidas administrativas e sanções cabíveis.
3. REFERÊNCIAS
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Normas e procedimentos internos revisados.
4. DEFINIÇÕES
| Termo | Definição |
|---|---|
| Agentes de Tratamento | Controlador e Operador. |
| Banco de Dados | Conjunto estruturado de Dados Pessoais em suporte eletrônico ou físico. |
| Controlador | Pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados. |
| Operador | Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador. |
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dados Sensíveis | Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genético ou biométrico. |
| Encarregado (DPO) | Canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados (coleta, processamento, armazenamento, eliminação, etc). |
| Consentimento | Autorização para tratamento de dados com finalidade específica. |
5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO
Transparência e Finalidade
Dados tratados de forma justa e para fins explícitos e legítimos.
Qualidade e Necessidade
Dados precisos e limitados ao mínimo necessário para a finalidade.
Segurança e Prevenção
Medidas técnicas para proteger contra acessos não autorizados ou danos.
Livre Acesso e Não Discriminação
Consulta facilitada aos titulares e proibição de fins abusivos.
6. DIRETRIZES E GARANTIAS
- Efetividade: Medidas cabíveis para tratamento adequado independente do titular.
- Retenção: Dados mantidos apenas pelo tempo permitido ou necessário.
- Conformidade: Identificação prévia da base legal para todo tratamento.
- Segurança: Acesso restrito apenas a quem necessita da informação.
8. OS DADOS FORNECIDOS À TERRA FÉRTIL
| Processo | Dados Coletados |
|---|---|
| Cadastro Comercial | Nome, CPF, endereço, e-mail, contato administrativo, telefone celular e fixo. |
| Trabalhe Conosco | Nome completo, e-mail, telefone celular e currículo em anexo. |
| Relacionamento Online | Área de interesse, assunto, nome, e-mail e mensagem. |
| Canal de Denúncia | Assunto e mensagem (obrigatórios); Nome, e-mail e telefone (opcionais). |
| Visitantes e Motoristas | Nome, RG e CPF para acesso físico às instalações. |
9. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS
- Desempenho satisfatório do negócio;
- Manutenção de cadastros de consumidores;
- Estatísticas e marketing;
- Proteção de direitos e cobrança de créditos;
- Atendimento e melhoria contínua;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Segurança física de dependências;
- Resposta a autoridades competentes.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A TERRA FÉRTIL poderá compartilhar dados com:
- Instituições financeiras e seguradoras;
- Consultorias técnicas, contábeis e de marketing;
- Órgãos governamentais e autoridades fiscais/judiciárias;
- Empresas protetoras de crédito (em caso de inadimplemento);
- Parceiros e fornecedores essenciais à operação.
11. RETENÇÃO E SEGURANÇA
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades ou prazos legais. Mesmo após pedido de exclusão, a conservação é permitida para:
Adotamos proteção contra acesso não autorizado a sistemas e arquivos físicos, com sigilo absoluto exigido de todos os parceiros.
13. RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO
O Oficial de Dados está incumbido de:
- Treinar funcionários sobre a LGPD;
- Realizar auditorias regulares de conformidade;
- Atuar como ponto de contato com a ANPD;
- Atender pedidos de acesso ou exclusão de dados.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Você pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos dados
- Retificação de dados inexatos
- Eliminação ou bloqueio de dados
- Anonimização
- Portabilidade a outro fornecedor
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas
15. DADOS DE MENORES DE IDADE
Priorizamos a não identificação de menores através de anonimização. Quando o tratamento for necessário:
- Baseado no Melhor Interesse do Menor;
- Mediante consentimento parental para menores de 18 anos;
- Fluxo de verificação de maioridade do responsável legal.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Atualizações: Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica.
Foro: Esta política é regida pelas leis brasileiras. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Goiânia/GO.
Dúvidas ou Requerimentos?
Entre em contato diretamente com nosso time de proteção de dados.
E-mail: [email protected]
PEREIRA & RESENDE LTDA | CNPJ: 00.478.199/0001-68
